Em virtude de mensagem que está sendo divulgada em redes sociais, com a notícia de que “o Ministério Público Estadual representou criminalmente por desvio de recursos públicos o atual e ex-reitor da UFVJM”, a Reitoria da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) esclarece que:

1 – Em relação às acusações que se referem ao atual reitor, Gilciano Saraiva Nogueira, não há, no documento que circula, nenhum elemento que demonstre a prática de algum ato ilegal que tenha sido cometido.

2 – No que se refere à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fundaepe), todos os atos da atual gestão foram fundamentados na legalidade e amparados nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre a relação das universidades com as fundações de apoio, Relatórios da Controladoria Geral da União, Relatórios de Auditorias Internas da UFVJM e Pareceres da Procuradoria-Geral Federal. Da mesma maneira esta gestão age com qualquer outro procedimento administrativo da UFVJM.

3 – Recentemente a Reitoria entregou ao Ministério Público Estadual diversos documentos que comprovam que as decisões tomadas em relação à Fundaepe só ocorreram após consulta e parecer da Auditoria Interna da UFVJM e Procuradoria-Geral Federal. Causa estranheza o fato de que nenhum desses documentos tenha sido levado em consideração na fundamentação da representação judicial.

4 – O texto da mensagem que acompanha a representação judicial é falso, alarmista e maldoso, pois induz o leitor a acreditar que se trata de ação criminal, quando, na verdade, é uma ação civil de reparação de danos.

5 – Por fim, comunicamos que estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis tanto em relação à representação judicial quanto à circulação da mensagem falsa em redes sociais.

Diamantina, 15 de março de 2019.

Reitoria da UFVJM

Gestão 2015-2019