O que é?

Propriedade Intelectual é uma proteção, concedida pelo Estado, que um criador possui de seu trabalho (tecnologia, livros, fotos, programa de computador, etc.), afim de evitar o uso e/ou comercialização ilegal.

Desdobra-se em três categorias:

• Propriedade Industrial é o instituto jurídico responsável por proteger invenções como Desenho Industrial, Indicação Geográfica, Marcas e Modelos de Utilidade (através da patente), etc;
• Direito Autoral é uma proteção jurídica de obras literárias, programas de computador, etc;
• Sui Generis é uma proteção peculiar que está entre Propriedade Industrial e Direito Autoral.