Ministério da Educação
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
FORMULÁRIO DO POSTULANTE À FUNÇÃO DE CONFIANÇA (DECRETO Nº 10.829, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021) E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO (PORTARIA REITORIA/UFVJM Nº 2.399, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022)
DADOS DO SERVIDOR
Situação funcional:
Na condição de:
Tipo da função de confiança:
CRITÉRIOS GERAIS PARA A OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Tenho idoneidade moral e reputação ilibada.Tenho perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para o qual estou sendo indicado.
Não me enquadro nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
JUSTIFICATIVA E DOCUMENTAÇÃO
Descreva abaixo de forma detalhada as opções que marcou. Se você ocupará CD, liste os documentos que juntará ao processo para confirmar as informações prestadas nos critérios específicos. Se você ocupará FG, precisará demonstrar que tem perfil profissional ou formação acadêmica compatível a função, indicando a documentação que será juntada. O Currículo Lattes ou SouGov.br deverá ser juntado em caso de CD ou FG. A idoneidade moral e o não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade são declarações, não sendo necessária documentação comprobatória.
INEXISTÊNCIA DE NEPOTISMO
Declaração sobre familiar servidor ou em exercício FG/CD/FCC:
Não tenho cônjuge ou familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade responsável por minha nomeação/designação para o cargo/função; tampouco com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.Tenho cônjuge ou familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade responsável por minha nomeação/designação para o cargo/função; OU com servidor, da mesma pessoa jurídica a que estou vinculado, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Declaração sobre familiar empregado em projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito da UFVJM ou contratado para outras atividades junto à fundação de apoio:
Não tenho familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, participando de projetos acadêmicos, no âmbito da UFVJM, contratado diretamente pela Fundação de Apoio para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão ou de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou contratado diretamente pela Fundação de Apoio para realização de outras atividades desvinculadas de projetos acadêmicos.Tenho familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, participando de projetos acadêmicos, no âmbito da UFVJM, contratado diretamente pela Fundação de Apoio para realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão ou de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou contratado diretamente pela Fundação de Apoio para realização de outras atividades desvinculadas de projetos acadêmicos.
Declaração sobre familiar empregado por empresas terceirizadas trabalhando no âmbito da UFVJM:
Não tenho familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empregado de empresas contratadas pela UFVJM ou Fundação de Apoio para executar serviços terceirizados no âmbito da Universidade.Tenho familiar com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empregado de empresas contratadas pela UFVJM ou Fundação de Apoio para executar serviços terceirizados no âmbito da Universidade.
Informações sobres o(s) familiar(es):
Você indicou em pelo menos uma das opções acima a existência de familiares que precisam ser identificados. Por favor, preencha os campos abaixo:
Parentes em linha reta:
| Grau | Consanguinidade | Afinidade (vínculos atuais) |
|---|---|---|
| 1º | Pai/mãe, filho/filha do agente público | Sogro/sogra, genro/nora; madrasta/padrasto, enteado/enteada do agente público |
| 2º | Avó/avô, neto/neta do agente público | Avô/avó, neto/neta do cônjuge ou companheiro do agente público |
| 3º | Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do agente público | Bisavô/bisavó, bisneto/bisneta do cônjuge ou companheiro do agente público |
Parentes em linha colateral:
| Grau | Consanguinidade | Afinidade (vínculos atuais) |
|---|---|---|
| 2º | Irmão/irmã do agente público | Cunhado/cunhada do agente público |
| 3º | Tio/tia, sobrinho/sobrinha do agente público | Tio/tia, sobrinho/sobrinha do cônjuge ou companheiro do agente público |
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO AO IMPOSTO DE RENDA
Autorizo, para fins de cumprimento à exigência contida no art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, e no art. 1º da Lei nº 8.730, de 1993, e enquanto sujeito ao cumprimento das obrigações previstas nas Leis nº 8.429, de 1992, e nº 8.730, de 1993, o Tribunal de Contas da União (TCU) a ter acesso aos dados de Bens e Rendas exigidos nas mencionadas Leis, das minhas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
DECLARAÇÃO
Declaro que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal e que estou ciente de que as informações contidas neste formulário poderão ser disponibilizadas de forma transparente, em formato aberto, para conhecimento da sociedade.
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ASSINATURA ELETRÔNICA